quarta-feira, 15 de maio de 2019

Proteção de dados pessoais de servidores da segurança pública


Adriana Borgo (foto: Agencia Alesp)
A deputada Adriana Borgo apresentou projeto de lei que dificulta o acesso a dados que possam identificar servidores civis e militares que trabalham com segurança pública: policiais, agentes prisionais, agentes socioeducativos, entre outros. 

O objetivo é resguardar a identidade desses profissionais para evitar que se tornem alvo da ação de criminosos. Endereço e números de documentos passam a ser informações restritas, de acordo com o texto do PL 936/2019. 

O acesso a esses dados será limitado aos registros internos dos setores de inteligência sendo vedado seu acesso à terceiros. Inclusive, nos casos em que o agente de segurança for parte citada em Boletim de Ocorrência, o PL determina que sejam incluídos apenas o primeiro nome e a graduação, quando for o caso, vedando-se a inclusão de nome completo e demais informações pessoais. 

"Vivemos uma barbárie, onde nossos agentes da segurança pública, no cumprimento de seu dever de proteger a lei e a ordem, sofrem, junto com seus familiares, constantes ameaças de criminosos e, lamentavelmente, chegam a perder suas vidas. Isso pode ser evitado através de mecanismos de proteção como os instituídos no PL 936/2019. Vamos trabalhar fortemente pela aprovação deste projeto." explicou a deputada Adriana Borgo.

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