terça-feira, 9 de abril de 2019

Tribunal aprova contas de Luis Ronchi, mas com ressalvas

Tribunal faz apontamentos na prestação de contas da Câmara Municipal de Iraouã

As contas da gestão do vereador Luis Ronchi como presidente da Câmara de Irapuã, no exercício de 2017, foram aprovadas, mas como recomendações e advertências por parte dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre as eventuais irregularidades apontadas pelo tribunal está a utilização incorreta na classificação dos subsídios dos agentes políticos, a contratação de serviços jurídicos e contábeis que deveriam ser realizados por servidores efetivos. A inspeção dos técnicos do TCE constatou também que não foram instaurados procedimentos administrativos ou Comissões de Inquérito.

O tribunal também constatou divergência nos dados informados pela origem e os apurados pela fiscalização. O ex-presidente da Câmara foi notificado e apresentou suas justificativas, ressaltando que houve problemas no envio de informações no sistema, mas que eles já tinham sido solucionados. Com relação à contratação dos serviços jurídicos e contábeis informou que foram criados, por lei, os cargos de assessor jurídico e assessor contábil e que em 2018 seria realizado concurso público para preenchimento das vagas.

Somente com a folha de pagamento dos servidores e agentes políticos a Câmara de Irapuã consumiu R$ 624,7 mil, equivalente a 57,75% do seu orçamento. O gasto, porém, está dentro do limite destinado à folha de pagamento que poderia atingir até 70% do orçamento.



O tribunal apurou que em 2017 a Câmara recebeu como repasse do Poder Executivo R$ 1.022,500,00 e devolveu R$ 5.561,58. Essa foi uma das menores devoluções nos últimos três anos. Em 2016 a Câmara devolveu à Prefeitura R$ 217,9 mil e em 2015, R$ 203,4 mil. As contas de 2014 foram aprovadas com advertência e recomendações e a de 2015 com recomendações.
Vereador Luis Ronqui teve as contas aprovadas com ressalvas

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