terça-feira, 30 de abril de 2019

Prefeitura informa que Loteamento Lago Azul está embargado desde o ano passado

Obras no condomínio Lago Azul, nas margens do rio Barra Mansa, estão embargadas pela Prefeitura desde março de 2018


A Prefeitura de Mendonça, por meio de nota de sua assessoria de Imprensa, esclarece aos compradores do Loteamento Lago Azul que as obras no local estão embargadas pela administração desde o dia 18 de março de 2018, por causa do início das obras sem as autorizações dos órgãos competentes.

De acordo com a nota, laudo elaborado pela Polícia Ambiental constatou infração ambiental e comunicou tal fato à prefeitura no dia 28 de fevereiro. A Prefeitura realizou buscas nos órgãos competentes e constatou a inexistência de protocolo da documentação exigida para o parcelamento de solo urbano. Por isso embargou as obras no local e que somente tinha autorizado antes porque constava na documentação cópia do contrato de compromisso compra e venda da área, assinada pelo proprietário Ademar Pinheiros.

Os documentos necessários para o início das obras de parcelamento de solo estão previstos em legislação especifica que constam no Manual do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais), órgão responsável pela aprovação de loteamentos e empreendimentos imobiliários no Estado.

A nota da Prefeitura também esclarece que a existência de Inquérito Civil instaurado, desde o ano passado, pela Promotoria  Pública de José Bonifácio, bem como ajuizamento de ação, com pedido de tutela de urgência, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de José Bonifácio.

O vice-prefeito Juliano Oliveira (PTB) informa que tanto ele, que é engenheiro e cuida do Departamento de Obras da Prefeitura, como o prefeito Antonino Caetano Sabiá e os funcionários da prefeitura estão à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito do assunto. Juliano aconselha que o proprietário da área, o fazendeiro Ademar Moraes Pinheiro, deveria providenciar o cancelamento do contrato feito com a firma do ex-vereador rio-pretense José Antonio Fumis da Silva, o popular Zé da Silva, que se encontra preso em Mirassol.

Juliano também aconselha os compradores de imóveis antes de fechar negócio procurar profissional credenciado para fazer o levantamento da situação do loteamento. “É preciso muito cuidado para não se comprar ‘gato por lebre’”, avisa, acrescentando que é fundamental que procure saber de quem realmente está se comprando o imóvel.

Vítimas
Vários compradores de lotes no Condomínio Lago Azul estão apreensivos com o desfecho dessa situação. O eletricista Henrique Chapini desembolsou R$ 5 mil de entrada e pagou 12 prestações de R$ 500 afirma que não pode perder. “Compramos na boa fé e não sabíamos dessa problemática toda”, lamenta.

Claudinei Perecini pagou R$ 10 mil de entrada e um ano de prestações está bastante aborrecido com a situação. Os dois já pensam em contratar advogados para se ressarcirem de eventuais prejuízos.

Proprietário
Por meio do advogado Maxwel José da Silva, o proprietário Ademar Morais Pinheiro disse que não pretende mais dar continuidade ao loteamento. “Ele disse que precisaria de mais de 1 milhão para concluir as obras exigidas para poder legalizar e comercializar os lotes e que não dispõe desse dinheiro no momento”, informou o advogado, acrescentando que o proprietário pensa em vender a área.

Antes de ter sua prisão decretada pelo juiz Marcelo Haggi Andreoti, da 1ª Vara da Comarca de Mirassol, Zé da Silva conversou com a reportagem da Folha do Povo e alegou “estar tudo certo com o loteamento”. Indagado o fato de não ter pago o proprietário, ele afirmou que a culpa seria do banco que não libera o financiamento, do engenheiro contratado que não providenciou a documentação correta e do próprio. “Tentei fazer mil acordos com o proprietário, mas ele não quer. A área valorizou muito. Acho que ele se arrependeu depois que ele vendeu”

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