quinta-feira, 25 de abril de 2019

Prefeito atual informa que contas do ex-prefeito também foram rejeitadas




A assessoria do prefeito Gusto Fajan (DEM), de Nova Aliança, divulgou que as contas de 2016 do ex-prefeito Jurandir Barbosa de Morais (PSDB) também tiveram parecer desfavorável. A decisão foi tomada pelos votos dos conselheiros Sidney Beraldo Estanislau Beraldo, relator do processo de análise das contas, Edgard Camargo Rodrigues, presidente, e Cristiana de Castro Moraes.

Ao analisar as contas o relator fez uma série de apontamentos, entre os quais, o fato de administração daquela época não ter tomado as providências urgentes com vista ao tratamento dos resíduos sólidos antes do seu aterramento.

O relatório da fiscalização feita pelos técnicos do TCE apontou diversas ocorrências, dentre elas o aumento de 19,84% da dívida a longo prazo em função de encargos não pagos, ausência dos pareceres prévios do TCE no site da prefeitura e que as despesas com pessoas atingiu 55,44%, ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ter feito contratações vedadas.

No setor da Educação o tribunal apontou que a Prefeitura não contava com Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. O piso de remuneração dos professores pago em 2016 foi de R$ 1.803,41, bem abaixo do piso nacional da categoria que era de R$ 2.135,64. Além a fiscalização do tribunal constatou que alguns professores da rede municipal não dispunha de formação superior na área. Provavelmente em razão disso, diz o relatório, as notas do município no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) ficaram abaixo das metas previstas pelo Governo.

O tribunal apontou ainda que os restos a pagar de 2016 não foram quitados e advertiu a atual administração para que tome ciência dos pareceres e implante providências regularizadoras.

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