segunda-feira, 4 de março de 2019

Oito prefeituras da região perdem recursos do ITR


Oito cidades da região, na área de circulação do jornal Folha do Povo, foram denunciadas pela Receita Federal e perderão 50% do valor da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). Elas não atenderam aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1.640/16 e tiveram como penalidade a denúncia do convênio, inclusive já publicado pelo Diário Oficial da União.
A partir de 1º de janeiro de 2019, as prefeituras de Adolfo, Bady Bassitt, Cedral, Irapuã, Nova Aliança, Sales, Ubarana e Urupês  deixaram de receber a totalidade do tributo. Segundo a Receita Federal, 1.135 municípios de todo o país, tiveram pareceres indicando a denúncia.
Juntas essas oito cidades perderão cerca de R$ 800 mil, segundo dados do portal da Receita Federal. Ubarana é um dos casos mais graves. Em 2016, a cidade, administrada pelo prefeito João Costa (PP), recebeu R$ 495 mil de recursos provenientes do ITR. E em 2017, a arrecadação caiu para R$ 446 mil. A possível explicação está na falta de fiscalização na declaração dos donos de propriedades já que, segundo a Receita, alguns sonegam impostos. Ubarana receberia  neste ano mais R$ 449 mil. Mas, como 50% desse total ficarão retidos, a cidade perdeu R$ 224 mil.
Mesmo enfrentando diversas reclamações diariamente como falta de medicamentos, ruas esburacadas, salários de funcionários atrasados, aparentemente os prefeitos não estão preocupados com o ITR. Muitos ignoraram o aviso da Receita e continuam de braços cruzados e perdendo arrecadação
Nova Aliança que no ano 2000 começou arrecadando apenas R$ 7 mil, chegou em 2017 com um faturamento de R$ 143,5 mil. Agora em 2018 a cidade vai arrecadar R$ 151,6 mil, porém metade também não chegará aos cofres da prefeitura.
Irapuã é a terceira cidade que mais vai perder recursos do ITR neste ano. Deixará de receber neste ano cerca R$ 93 mil. Nos últimos cinco anos, o município arrecadou R$ 730 mil com o imposto.
Uchoa vai arrecadar quase R$ 165 mil agora em 2018 e também vai perder metade desse valor. Nos últimos sete anos, o município arrecadou mais de R$ 1 milhão com este tributo.
As prefeituras de Cedral, Sales e Adolfo perderão, respectivamente, R$ 42 mil, R$ 82 mil e R$ 170 mil com a retenção de 50% do ITR pela Receita Federal. Valores que poderiam ser utilizados na compra de medicamentos e investimento em ações como serviços de tapa-buracos.
Bady Bassitt por ter pouca extensão territorial, sua arrecadação é uma das menores entre as  cidades da região, porém que nos últimos sete anos também teve um aumento de mais de 1.250%. A cidade que começou com apenas R$ 6,5 mil chega agora em 2018 com um valor estimado em R$ 96,6 mil, deixando assim de arrecadar quase R$ 50 mil.
De acordo com o balanço da Receita, um dos fatores que mais provocou as denúncias destes municípios é, em sua maioria, pela falta do servidor com atribuição específica em lançamento de créditos tributários. Além disso, muitas prefeituras sequer procuram a delegacia da Receita Federal para entregar os documentos exigidos por meio da Instrução Normativa.
Treinamento
Os municípios que tiveram o convênio denunciado poderão registrar, após publicação de uma nova Resolução da Receita federal, nova intenção de convênio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lembra que será considerado convênio celebrado e vigente a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial e que os servidores indicados, deverão ser habilitados no portal do ITR, após a participação obrigatória no primeiro treinamento realizado pela Receita Federal.
Cerca de 200 municípios já registraram a intenção e aguardam o treinamento – condição obrigatória para que façam jus aos 100% da arrecadação. A esses, a CNM informa que será necessário realizar um ajuste eletronicamente, via site da Receita. Assim que definidos os procedimentos a Confederação prestará informações a respeito.
Treinamento
Prefeituras da região perdem quase R$ 1 milhão desse tributo

A possível solução para estes municípios para 2019 seria a contratação de uma empresa para realizar a capacitação deste funcionário, uma vez que a prefeitura até destina o servidor para o cargo, porém falta treinamento. O contador Aparecido Chaves, de Assis, explica que o custo de investimento para estas prefeituras é mínimo e a arrecadação só vai aumentar.
A prefeitura deverá realizar treinamento de pelo menos um funcionário e preparar-se para a execução do convênio com a Receita. Se os administradores dessas cidades conseguirem se programar e colocar o plano em prática, certamente eles já conseguirão o valor integral do imposto já em 2020, explica o contador.
A Confederação dos Municípios fez um alerta à Receita de que essa condição é fundamental para que os municípios denunciados possam reverter a situação o mais rápido possível, garantindo-lhes o maior volume de arrecadação que é de meados de setembro a dezembro de cada exercício.
A Receita Federal disse em nota que estuda a possibilidade de realizar o treinamento por uma plataforma própria em que diminui as burocracias relacionadas a orçamento, porém não confirmou data de novas turmas, havendo apenas uma previsão para o primeiro semestre de 2019.

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