sexta-feira, 23 de novembro de 2018

TCE julga irregulares conta de ex-prefeito de Ubarana

Prefeitura de Ubarana gastou R$ 37,3 mil em compra de materiais escolares de forma irregular


O Tribunal de Contas do Estado (TCE),depois de quase oito anos de análise, emitiu parecer no último dia 22 de outubro, sobre a compra de materiais escolares e de papelaria efetuadas pela Prefeitura de Ubarana em 2010. A compra, que totalizou, na época, R$ 37.372,83, foi considerada como irregular.

O auditor fiscal Márcio Martins de Camargo, que analisou as contas, escreveu em sua decisão que a fiscalização apurou apontamentos em desacordo com a legislação em vigor. Entre esses apontamentos a ausência de edital e a publicação do extrato do contrato firmado com a empresa fornecedora dos materiais.

“A ausência desses elementos demonstra que a administração não se preocupou com o planejamento prévio da licitação, deixando de observar a legislação de regência, vilipendiando um dos princípios basilares que é a busca da proposta mais vantajosa ao interesse público através da ampla competividade”, escreveu o auditor.

Em sua defesa o atual prefeito João Costa Mendonça (PP) alegou que a responsabilidade era da gestão anterior. O Tribunal de contas notificou o ex-prefeito Paulo César Christal (PMDB) para que fizesse sua defesa, mas não obteve justificativas.

Agora o atual prefeito tem prazo de 60 dias para informar ao TCE as providências tomadas e encaminhar o caso para a análise da Câmara Municipal de Ubarana.

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