sábado, 16 de junho de 2018

Prefeitura concede isenção de IPTU a quem possui doença grave

Prefeito Edvard Colombo sanciona lei que concede isenção de IPTU para quem possui doença grave

A Prefeitura de Ibirá concedeu isenção do pagamento de IPTU ao contribuinte diagnosticado com câncer (neoplasia) em tratamento e que possua um único imóvel (destinado à sua moradia) através da Lei Municipal nº 2.407, de 22 de maio de 2018. Além do câncer outras doenças como Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, também terá direito ao benefício. A medida, aprovada pela Câmara, foi sancionada pelo prefeito Edvard Colombo (PTB).

Para obter a isenção, será preciso apresentar documento comprobatório de que, seja portador de uma das doenças previstas na lei, de que o imóvel esteja em nome da pessoa e comprove que receba até dois salários mínimos mensais.

A medida prevê isenção do IPTU para o exercício fiscal subsequente ao da solicitação, com validade de um ano. Se o diagnóstico persistir, será possível requisitar novamente o benefício. A isenção cessa na ocorrência de cura.

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