domingo, 21 de janeiro de 2018

TCE aponta 10 supostas irregularidades nas contas de Idi na Câmara de Irapuã

Idi foi um dos presidentes que mais gastou na Câmara de Irapuã

Recomendações severas e advertências à Câmara Municipal de Irapuã foram feitas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Renato Martins Costa, ao analisar a gestão da Casa que teve como presidente o vereador Waldir Alaíde Gonçalves, o popular pastor Idi, do PSDB. Costa seguiu na risca o relatório apresentado pelo conselheiro Vadenir Antonio Polizeli, que detectou e fez apontamentos de pelo menos 10 irregularidades na prestação de contas de Ide.

Entre os apontamentos estão a falta de realização de audiência pública na fase de aprovação dos planos orçamentários, envio de documentos em desacordo com instruções do tribunal e a falta de controle interno que ocasionou bens patrimoniais sem localização e armazenamento inadequado de materiais. A fiscalização do TCE apurou ainda que na gestão de Idi ocorreram divergências entre os dados apurados na origem e aqueles enviados para prestação de contas, falta de qualificação adequada de membro da Comissão de Licitações e a inexistência do Serviço de Informação ao Cidadão.

Ainda segundo o relatório de análise das contas os técnicos do tribunal encontraram, na gestão de Ide, as obras de construção da nova sede da Câmara paralisada e em aparente estado de abandono. Em sua defesa, o advogado Marcos Rogério Seloto, argumentou que as obras, contratadas pela gestão anterior, estavam paralisadas porque ocorreu divergências com a construtora e a Câmara propôs a rescisão amigável do ajuste contratual.

"Presidente gastão"
O relatório também apontou que a gestão de Idi como presidente da Câmara foi a que mais tinha recebido repasse nos últimos cinco anos e a que menos devolveu recursos, no final do ano, à Prefeitura. Em 2011 e 2012, a Câmara recebeu repasse de R$ 615 mil e devolveu, respectivamente, R$ 111 mil e R$ 94,5 mil à prefeitura. Gestão de Idi a Câmara recebeu R$ 919 mil (49,3% a mais de recursos do que em anos anteriores) e devolveu apenas R$ 4.357 à Prefeitura. Mas mesmo assim, o relatório do TCE considerou as despesas dentro dos patamares constitucionais, já que os R$ 849.193,61 consumidos na gestão de Idi representaram 5,99% da soma de receitas tributárias do município, sendo que poderiam ser gastos até 7% do orçamento.


Durante a gestão de Idi como presidente da Câmara ele aumentou seu próprio salário e dos demais vereadores em 3,97%. O que elevou o salário dele, como presidente, para R$ 3.119,10 mensais e de cada vereador para R$ 2.027,42 mensais. “Os desacertos verificados mostram-se insuficientes em comprometer a boa ordem das contas, tendo em vista, ainda, que as justificativas trazidas pelo gestor aclaram excepcionais circunstâncias e demonstram o empenho no atendimento as orientações desta Corte”, escreveu o relator, ponderando, no entanto pela aprovação das contas.

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