quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Juiz concede liminar à Prefeitura e Janjão move ação contra Pedrão


Prefeito Janjão ingressa na Justiça com ação  de indenização por danos materiais contra ex-prefeito Pedrão

Leandro Tavares
O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Rio Preto, Roberto Cristiano Tamantini, concedeu liminar favorável à Prefeitura de Cedral para voltar a receber recursos dos Governos Federal e Estadual. A prefeitura estava impedida de receber verbas federais e estaduais em razão da não prestação de contas do ex-prefeito José Luis Pedrão (PMDB).
O nome da prefeitura estava no Cadastro Único de Convênios do Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias,  o Cauc, que é uma espécie de SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), que impedem Estados e municípios inadimplentes de receber recursos federais. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contabilizou que 3.256 municípios (58,5% dos 5.570 municípios brasileiros) e 25  Estados estavam impedidos de celebrar convênios com a União em razão da inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios.

Em 2012 o ex-prefeito Pedrão celebrou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$ 100 mil, para a aquisição de veículos e equipamentos. O dinheiro chegou, foi usado. Mas segundo a prefeitura, o ex-prefeito não prestou contas. Com isso a prefeitura ficou incluída no cadastro dos inadimplentes. 

Em dezembro o prefeito Paulo Ricardo Beolchi de Lucas, o Janjão (PPS), conseguiu nova verba de R$ 100 mil do mesmo ministério. Porém como o nome da prefeitura estava inscrito no cadastro dos inadimplentes, o prefeito não pode receber o recurso.

O prefeito Janjão ingressou, no último dia 8, com ação de indenização por dano material contra o ex-prefeito Pedrão. Na ação, os advogados da prefeitura alegam que o ex-prefeito “de maneira desarrazoada e descabida” deixou de prestar contas do dinheiro recebido, prejudicando o município. 

Na ação, os advogados afirmam que “fica claro e óbvio a necessidade do requerido (ex-prefeito) indenizar o erário pela falta de diligência manifesta cometida ao gerir o patrimônio público”. E pedem que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir em R$ 100 mil aos cofres públicos, em razão da “sua inércia e omissão” em não prestar contas.

Pedrão
O ex-prefeito Pedrão disse não ter sido comunicado oficialmente, mas afirmou estar tranquilo em relação as suas contas. Argumentou ter recebido grande volume de recursos em seu último ano de governo. “Tanto é que faltam quatro dias para terminar meu mandato assinei um convênio de 250 mil reais com o Governo Federal. Se estivéssemos no Cauc não poderíamos assinar qualquer convênio”, disse.

Ainda segundo o ex-prefeito, por falta de gente capacitada para acompanhamento a prefeitura deixou de receber recursos de diversos convênios assinados por ele. “Os únicos recursos recebidos no ano passado pela prefeitura fomos nós que conseguimos com os deputados Baleia Rossi e Itamar Borges, que são do meu partido, o PMDB”, disse.

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