segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Vereadores votam contra o prefeito e barram Frente de Trabalho

Prefeito Janjão perde maioria na Câmara Municipal e começa a enfrentar oposição

Com quadro de funcionários comprometido, por meio de atestados, licenças, e quase 80 % de servidores com duas férias vencidas, o prefeito de Cedral, Paulo Ricardo Beolchi de Lucas, o Janjão (PPS), enviou para Câmara Municipal, no início da administração, em fevereiro, projeto de lei que criava 40 vagas destinadas ao “Programa Social Trabalho Certo”, ou simplesmente Frente de Trabalho, como é conhecido. 

Por um erro interno de digitalização da secretaria da Prefeitura, que alterou de 40, para apenas 10 vagas, o projeto que já havia sido discutido com todos os vereadores, e aprovado por unanimidade no início do ano, precisou ser reenviado para a Câmara de Cedral para correção do número de profissionais. Porém, durante sessão realizada no ultimo dia 27  de novembro, vereadores da cidade barraram a correção, por cinco votos contra, e quatro a favor. “Eles comprometeram assim os serviços básicos da cidade, e principalmente afetando pessoas que necessitam do trabalho”, afirmou a vereadora Tita Faquim (PPS), presidente da Câmara e partidária do prefeito.

O programa de inclusão ao mercado de trabalho, da Assistência Social, daria, segundo o prefeito, oportunidade aos desempregados de prestarem serviço para o município, sendo assim os dois lados beneficiados.

“As vagas preencheriam um déficit de trabalhadores em serviços gerais, já que o quadro de funcionários da Prefeitura se encontra no limite da folha de pagamento, estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que estabeleceu um limite ´prudencial’ a ser respeitado de 51,3%”, informa Janjão.

“Quando este percentual é atingido, os municípios devem agir para diminuir seus gastos com folha de pagamento e assim não desrespeitar o imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000), o que tem sido feito pela atual administração desde o início do ano”.

A Frente de Trabalho é uma forma legal de contratar mão de obra para serviços emergenciais, já que atualmente a administração é impedida de contratar funcionários por meio de concurso, caso contrário deveria enxugar o funcionalismo.

A partir da necessidade em diversos setores, principalmente de mão de obra e serviço braçal, nos quais envolve limpeza da cidade, manutenção de praças, entre outros, e a grande procura de serviço por parte da população, o Prefeito Janjão encaminhou um projeto de Lei Complementar corrigindo o número de vagas.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o projeto estabelecia que as vagas da Frente de Trabalho seriam exclusivas para moradores de Cedral, que comprovassem residência há pelo menos dois anos, e estivessem desempregados por pelo menos seis meses.

Reajuste de multas

Na semana passada em sessão extraordinária na Câmara o prefeito Janjão sofreu outra derrota com o projeto estabelecia reajuste nos valores das multas impostas aos proprietários que mantivessem terrenos sujos. Também por cinco a quatro o projeto foi rejeitado pela Câmara.

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